BOLETIM EXECUTIVO DE REGULAÇÃO AMBIENTAL – SANTA CATARINA Período analisado: 12/10/2026 a 10/11/2026 Data de emissão: 10/11/2026 Abrangência: Federal (IBAMA/CONAMA), Estadual (IMA/CONSEMA/SEMAE/DOE-SC), CIMVI e 14 municípios consorciados indicados. Status do dia: Baixa movimentação regulatória relevante O levantamento identificou uma alteração administrativa no âmbito do IMA relacionada à revisão da Instrução Normativa de atividades de mineração. Não foram identificadas, nas pesquisas realizadas, novas alterações gerais de enquadramento de atividades, procedimentos de licenciamento, obrigações de MTR/DMR ou regras de logística reversa com publicação comprovada no período. Também não foi identificada novidade normativa recente do IBAMA sobre CTF/APP e RAPP. O principal ponto de atenção é acompanhar a atualização das normas técnicas do IMA e a futura revisão da IN nº 07. Portaria IMA nº 231/2026 – DOE nº 22.863, de 19/10/2026 Licenciamento / Mineração Prorroga por mais 60 dias o prazo do...